sexta-feira, 16 de setembro de 2011

SEM DIÁLOGO COM A POPULAÇÃO, GOVERNO CRIA UMA COMISSÃO PARA CUIDAR DO PPCUB

.                 O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, na surdina, sem qualquer comunicação para a população, salvo a publicação no Diário Oficial, baixou o DECRETO Nº 33.169/11 (leia clicando aqui) criando uma comissão para cuidar da elaboração do projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, entre outras funções.
.                 As entidades da sociedade civil  não foram chamadas a participar da referida instância, que inclusive aprovará o projeto do PPCUB. Será mais uma instância tecnocrática, sem o vigor da participação popular.
.                  A única referência ao povo consta no seu inciso X que coloca entre as funções da Comissão: "agendar reuniões com cidadãos, profissionais, órgãos e entidades diversos, com vistas ao cumprimento dos ritos técnicos, administrativos e jurídicos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas no Termo de Referência relativo ao processo de trabalho de elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília".
.                   Ou seja, não há qualquer referência ao respeito à participação popular, mas simplesmente em cumprir ritos do Termo de Referência, que já foi criticado por nós por ser muito tecnocrático e subordinar a vontade popular à visão dos técnicos que podem ignorar o que reivindicamos.

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